Nessa quarta-feira (14/6), o presidente da Liga Municipal de Desportos/LMD de PN, José Luiz Ventura, informou a esta FOLHA que a entidade está apta a receber subvenção pública:
"Na terça [13/6], recebi intimação para comparecer ao Fórum pontenovense e, no Cartório da 2ª Vara Cível, quitei as custas finais (calculadas em R$ R$ 702,15) do processo de regularização da nossa Liga."
Faltava encerrar a execução fiscal, requerida pela Prefeitura em 2017, a qual tramitou na 2ª Vara Cível da Comarca e se extinguiu com o pagamento da dívida em dez/2022: "Agora vamos aos vereadores e ao Executivo para tratar da subvenção municipal anual."
Ventura relatou que já enviou os documentos à Federação Mineira de Futebol "para atestar que a LMD está 100% legalizada".
Entenda o caso
Como esta FOLHA informou em 6/1/2023, o presidente da LMD quitou em 29/12/2022 a dívida denunciada ainda em 2003, quando a entidade deixou de prestar contas relativas ao subsidio municipal repassado no ano anterior.
Ao longo de 20 anos de inadimplência, a dívida chegou a ultrapassar os R$ 55 mil. Houve, no entanto, renegociação via lei municipal de refinanciamento de débitos e o valor ficou definido em R$ 15.965,61, mais os encargos jurídicos de sucumbência (R$ 2.776,55).
José Luiz efetuou o pagamento no último dia do perdão de multa e juros. “Tivemos um bom desconto e vale a pena pagar tudo de uma vez. Como a Liga não tem dinheiro em caixa, tomei a liberdade de pagar por conta própria. A Liga vai acertar comigo futuramente, na hora em que a gente organizar tudo”, frisou o presidente.