A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP), por meio da Resolução SEESP nº 05/2016, de 18/3, prorrogou até 15/4 o prazo para que os municípios realizem cadastro e comprovação dos "programas/projetos esportivos" (anteriormente, até a Resolução SEEJ nº 13/2013, eram chamados de "eventos esportivos") referentes ao ICMS Esportivo do ano-base de 2015.
Até o próximo dia 15/4, portanto, os municípios habilitados, ou seja, aqueles que comprovarem regular atividade de seus Conselhos Municipais de Esportes no ano de 2015, nos termos da Resolução SEESP nº 42/2015, poderão encaminhar à SEESP, via Sistema de Informação ICMS Esportivo (icms.esportes.mg.gov.br), dados e documentos que comprovem a realização de programas/projetos esportivos que foram sediados no próprio Município ou que contaram com atletas que representaram os seus respectivos municípios em outros locais.
Municípios que ainda não receberam a decisão final da SEESP relativa ao recurso contra a decisão de inabilitação para fins de participação no ICMS Esportivo do ano-base de 2015 devem aguardar a comunicação da decisão final, que será enviada pelo Sistema de Informação ICMS Esportivo e/ou e-mail do gestor esportivo municipal.
Em caso de dúvidas, o contato pode ser feito via mensagem no Sistema de Informação ICMS Esportivo ou pelo e-mail icms.solidario@esportes.mg.gov.br.