Tramita nas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais da Câmara/PN, desde a semana passada, projeto do prefeito Guto Malta/PT que reduz o total de integrantes do Conselho Municipal de Esporte.
Segundo a justificativa municipal, os próprios conselheiros sugeriram reduzir a estrutura do Conselho, já que, segundo se constatou, havia dificuldades para se obter quórum deliberativo devido ao grande número de integrantes e “desinteresse” de alguns – e de entidades em indicar representantes -, além de “existirem vários Conselhos com representação dentro do mesmo”.
A proposta para a nova composição do Conselho também visa atender às Resoluções da Secretaria de Estado de Esportes quanto à habilitação do Município para recebimento de recursos provenientes do ICMS – Critério Esportes.
Com a alteração, a nova composição será esta: quatro representantes do Poder Público Municipal; um representante da Câmara; dois representantes dos Professores de Educação Física em atividade no município, indicados pelas Organizações Sindicais de Trabalhadores da Educação; dois representantes de Clubes, Associações Esportivas e/ou Academias de Ginástica; e um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
No texto original da lei, o Conselho tinha cinco indicados pela Prefeitura e, além dos citados acima, representantes do setor rural, dos Conselhos da Juventude, do Idoso, da Mulher e dos Direitos da Criança e do Adolescente.