Nessa sexta-feira (31/1), ocorreu a primeira reunião sobre o próximo Concurso Público Municipal e o Plano Geral de Carreira dos Servidores Municipais.
Definiram-se as etapas e os prazos para os dimensionamentos, a realização de pesquisas para o processo licitatório e a organização do cronograma das consultas públicas.
“O encontro marcou o início de um trabalho essencial para a valorização dos servidores, garantindo mais transparência e planejamento no fortalecimento das carreiras no município”, informa nota municipal.
Participaram do encontro a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Denise Moura, e outros dirigentes da entidade. Pela Prefeitura, lá estavam, entre outros, a secretária de Governo, Fernanda Ribeiro, a assessora de Gabinete, Sandra Brandão, e o procurador jurídico, Guilherme Otto.
Parte da pauta ficou viabilizada depois que a Câmara/Ponte Nova aprovou projeto do prefeito Milton Irias/Avante disciplinando a contratação por tempo determinado de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Propôs-se a revogação da legislação de 2006 sobre contratações emergenciais, buscando-se a “alternativa indispensável” dos processos seletivos simplificados [até a realização de novo Concurso Público] e garantindo-se agilidade e eficiência no atendimento à população.
Consta na justificativa municipal: “O último Concurso teve sua validade expirada e há cargos vagos em razão de exonerações, afastamentos ou nomeação de servidores para funções de coordenação ou chefia. Isso compromete a eficiência do serviço público, tornando-o lento e, em alguns casos, incapaz de atender plenamente as demandas básicas da população.”
Já o Plano de Carreiras está há tempos na pauta do Sindicato e trata-se de matéria judicializada, com sentença judicial cobrando providências da Administração Municipal.
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