A Escola do Legislativo/ELE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais/ALMG recebe, até esta sexta-feira (22/3), inscrições para os cursos presenciais dirigidos a vereadores, assessores e servidores das Câmaras Municipais. Os cursos integram o Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal do Centro de Apoio às Câmaras, em parceria com a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, do Tribunal de Contas/MG.
Os três cursos oferecidos abordam temas ligados à estrutura e ao funcionamento do Poder Legislativo Municipal: Dinâmica do Processo Legislativo; Elaboração Legislativa; e Planejamento e Orçamento Públicos. Eles serão oferecidos em períodos diferentes durante o mês de abril, para permitir ao participante escolher a data que melhor se adapte à sua agenda, nesta sequência:
Dinâmica do Processo Legislativo (2, 9 e 16/4): o professor Guilherme Wagner Ribeiro, consultor da ALMG e coordenador do Curso de Pós-Graduação da ELE, vai tratar, entre outros tópicos, da aplicação do Regimento Interno na tramitação de proposições em plenário e nas comissões e apresentar visão geral do transcurso de reuniões ordinárias.
Elaboração Legislativa (3, 10 ou 17/4). As aulas serão ministradas pelos redatores da ALMG Marcos de Castro Alvarenga e Beatriz Helena Mendes Ribeiro Lessa. Serão abordados: fundamentos da técnica legislativa; estrutura da lei e das proposições no processo legislativo; aspectos linguísticos do texto normativo; e estrutura da revisão e da elaboração de proposições.
Planejamento e Orçamento Público (4, 11 ou 18/4). As consultoras da ALMG Maria Regina Álvares Magalhães e Suzanne Bouchardet são as responsáveis pelo curso e vão tratar de: aspectos do sistema e do ciclo orçamentário; noções básicas de classificação orçamentária; e participação da sociedade.
Todas as formações acontecem das 9h às 17h, na Escola do Legislativo (av. Olegário Maciel, 2.161 – Lourdes, Belo Horizonte). As inscrições devem ser feitas pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando: título e data de oferta do curso escolhido; nome do participante; Câmara Municipal de origem; função que exerce no Legislativo Municipal; e endereço e telefone para contato.