A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai promover entre os meses de abril e maio debate público sobre a nova Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas 2012). O objetivo do evento é apresentar e discutir com gestores municipais e estaduais, trabalhadores, conselheiros tutelares e entidades sociais as principais modificações implementadas pelo instrumento normativo acerca da gestão e oferta de serviços socioassistenciais. Além da Capital, o debate será realizado ainda em Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Passos (Sul de Minas), Diamantina (Região Central do Estado), Montes Claros (Norte de Minas) e Ubá (Zona da Mata).
Para ampliar o conhecimento sobre a norma operacional do Suas, o deputado André Quintão (PT) apresentou requerimento para a realização do debate público. O parlamentar pretende esclarecer questões relativas à boa utilização dos recursos do Suas, que vêm tanto da União quanto do Piso de Assistência Social, e sobre o cofinanciamento do Estado aos 853 municípios mineiros, neste ano já totalizando R$ 53 milhões. Segundo Quintão, são fundamentais os resultados a serem obtidos nos programas sociais para a erradicação da miséria, conforme as diretrizes do Governo Federal.
A recente versão do texto, publicada em 3/1/2013, é considerada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) marco fundamental na estruturação do sistema. Para o Conselho, a regulamentação vai permitir salto qualitativo na operacionalização das ações socioassistenciais em todo o território nacional, tendo como base a participação e o controle social.
Uma das alterações que merece destaque é a forma de repasse do cofinanciamento federal para Estados e municípios, que será modificada com a implantação de blocos de financiamento correspondentes ao conjunto de serviços, programas e projetos, devidamente tipificados e agrupados. Isso quer dizer que as transferências serão realizadas em relação ao bloco de serviços de proteção social básica e de proteção social especial de média e alta complexidade.
A definição e o planejamento das prioridades e metas nacionais de aprimoramento do Suas serão realizados a cada quatro anos, com revisão anual. O alcance dessas ações deverá constar nos Planos de Assistência Social de União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Esta é a agenda:
25/4 – Governador Valadares
Auditório da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (Fadivale)
– Rua Dom Pedro II, 244 – Centro
29/4 – Passos
Auditório da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande
– Rua Benedita da Silveira Maia, 144
9/5 – Diamantina
– Auditório da Prefeitura Municipal – Rua da Glória, 394 Centro
20/5 – Montes Claros
– Auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – Av. Major Alexandre Rodrigues, 416 – Ibituruna
23/5 – Ubá
– Plenário da Câmara Municipal – Rua Santa Cruz, 301 Centro
27/5- Belo Horizonte