Na última quinta-feira (26/9), a Câmara de Ponte Nova realizou a quarta audiência pública deste ano, discutindo o Projeto de Lei no 3.267/2013, que altera o Código Municipal de Obras. A proposta da Prefeitura Municipal tem o objetivo de aprimorar o processo de análise, aprovação e liberação de Alvará e Habite-se para novas construções.
Esta última consiste em documento que comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído seguindo-se as exigências (legislação local, especialmente o Código de Obras do Município) estabelecidas pela Prefeitura para aprovação de projetos.
José Mauro/PP presidiu a audiência, solicitada pelos integrantes das Comissões de Serviços Públicos Municipais (da qual ele faz parte juntamente com Patrícia Castanheira/PTB e Geraldo Lula/PDT) e de Finanças, Legislação e Justiça (composta por Valéria Alvarenga/PSDB, Anísio Filho/PT e Antônio Carlos Pracatá/PSD). Além de José Mauro, a mesa foi composta pelos secretários de Planejamento e Desenvolvimento Econômico/Seplade, Paulo Roberto Santos, e de Obras/Semob, Wagner Moura, e também pela arquiteta da Prefeitura Carla Romagnoli.
José Mauro destacou a importância da discussão com a população e representantes da Prefeitura antes da aprovação do projeto.
Depois de aprovado, normalmente, aparecem pessoas reclamando e cobrando. Então, a gente tem esta oportunidade, que é o momento de tirar dúvidas e dar sugestões para melhoria de nossa cidade, disse ele ao abrir a audiência, destacando o pequeno número de participantes, embora tenham sido enviados convites por e-mail com cópia do projeto para todos os profissionais da área e autoridades municipais.
O titular da Seplade explicou que as alterações propostas não contemplam ainda todas as necessidades do município: É preciso uma discussão mais ampla, porém, no momento, a aprovação com os itens propostos já atualizaria o Código de Obras e daria vazão à aprovação de projetos.
A arquiteta Carla citou que as alterações no Código de Obras são demandas do Plano Diretor do Município e que há um ano o Executivo vem trabalhando essas propostas. Dentro do novo Código estão incluídos: toda a parte de fiscalização de obras e liberação de Habite-se; o que vai ser feito com uma construção sem Alvará; se a Prefeitura vai notificar ou multar; e, se multar, com base em quê, argumentou ela, acrescentando que no Código atual essas ações não constam.
O presidente Rubinho Tavares/PSDB e os vereadores Wellington Neim/PMDB, Toni Badallo/PDT, Marília Rôlla/PSB, Pracatá, Valéria e Patrícia levantaram questões para os representantes da Prefeitura, dando ainda sugestões. O presidente do Sindicato da Construção (Sinduscon), Nelson José Gomes Barbosa, o diretor de Cultura da Ong Puro Verde Felipe Poleska e o cidadão Evandro também se manifestaram, com o representante do Sinduscon afirmando que as mudanças ora propostas correspondem às expectativas do seu setor.