Idealizada pelo Ministério Público/MG e a Secretaria de Direitos Humanos/MG, foi lançada em 4/3 (foto) cartilha incentivando os cidadãos a participar da elaboração/avanço do Plano Diretor de sua cidade.
Segundo a promotora de Justiça Marta Alves Larcher, coordenadora do projeto, o objetivo da cartilha é fazer com que os cidadãos conheçam, participem e avaliem a elaboração e a implementação do Plano Diretor de sua cidade: A cartilha é voltada para a sociedade civil, por isso possui linguagem simples e didática.
O Plano Diretor é lei municipal elaborada pela Prefeitura com participação da Câmara Municipal e da sociedade civil. O objetivo é planejar o crescimento ordenado da cidade. Em sua elaboração, devem ser realizadas audiências públicas com a população e as associações representativas da comunidade. Em PN, foi lançado há 12 anos e deve ser revisado em 2015, quando a cidade completa 150 anos de emancipação.
O Plano Diretor é obrigatório para municípios que tenham mais de 20 mil habitantes, que integrem regiões metropolitanas, que estejam em áreas de interesse turístico e ou que sejam atingidos por empreendimentos causadores de impacto ambiental.
Dos 853 municípios mineiros, 472 não são obrigados a possuir Plano Diretor. Já os outros 381 precisam, pois 180 deles têm mais de 20 mil habitantes, 17 fazem parte de áreas metropolitanas, 183 integram áreas turísticas e um é de interesse público. Os interessados podem visualizar a cartilha no site do Ministério Público/MG.