Projeto de lei da Mesa Diretora da Câmara – fixando para 2013 subsídios do prefeito, do vice-prefeito, do procurador jurídico e de secretários municipais – foi aprovado na reunião do Legislativo de 6/9, porém com valores menores que os informados no início de agosto. A remuneração do prefeito municipal empossado em 1o/1/2013 será de R$ 13.500,00, a dos secretários municipais e do procurador jurídico, de R$ 6 mil, e a do vice-prefeito, de R$ 4 mil.
Há mais de um mês, em 6/8, o projeto foi lido pelo presidente Rubinho Tavares/PSDB e retirado de pauta para ser mais bem analisado. De acordo com o texto anterior, os subsídios eram estes: R$ 15.550,00/prefeito, com reajuste de 50,24%, se comparado ao subsídio que a Câmara aprovou em ago/2008 (R$ 10.350,00/mês); R$ 8 mil/secretários municipais e procurador jurídico, ou 92,7% em relação aos R$ 4.150,00/2008; e R$ 4 mil/vice-prefeito, ou 92,7% em relação aos R$ 2.075,00/2008.
A lei aprovada mantém apenas a remuneração do vice-prefeito (R$ 4 mil) no valor apresentado em 6/8, reduzindo a do prefeito, cujo reajuste passa a ser de 30%, se comparada ao subsídio aprovado em 2008. No caso dos secretários e procurador jurídico, reajuste de 25% em relação ao valor atual de R$ 4.779,95, em vista da necessidade de atrair profissionais bem qualificados, em competição com a iniciativa privada, como explica o documento do projeto.
O projeto entra em vigor em 1o/1/2013 e irá vigorar até 2016, com correções anuais (no mês de fevereiro), com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor/INPC.