Representantes das principais operadoras de telefonia celular em MG participaram de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa segunda-feira (13/5). A reunião foi solicitada pelo deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que apresentou dados preocupantes: 45% dos valores pagos nesses serviços correspondem a impostos, enquanto nos Estados Unidos os tributos não passam de 10%. Ele também criticou os valores das tarifas dos celulares pré-pagos.
As dificuldades com os serviços de atendimento ao cliente foram trazidas à discussão pela deputada Liza Prado (PSB), que ressaltou que os problemas são ainda maiores nas pequenas cidades mineiras, que não contam com postos de atendimento do Procon.
Participaram da reunião representantes das operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo. Munidos de dados sobre número de municípios mineiros atendidos, valores pagos em ICMS para o Estado, empregos gerados e crescimento nos últimos anos, todas as operadoras destacaram que investem muito para melhorar os serviços.
O diretor-regional da Claro, Erick Fernandes Caldas, disse que o cenário melhorou muito para os usuários de telefonia móvel no Brasil nos últimos anos, principalmente porque agora é possível pagar a mesma tarifa numa ligação de Belo Horizonte para Belém do Pará, por exemplo, desde que entre telefones da mesma operadora.
Sobre os preços dos planos pré e pós-pago, ele afirmou que essa diferenciação ocorre em todos os países do mundo e que as tarifas são menores nos planos pós-pagos porque os clientes mantêm a fidelidade com a operadora e usam os serviços todos os meses, garantia que não existe para os usuários do pré-pago.
Caldas admitiu, porém, que há gargalos. Para ele, uma das dificuldades é com a legislação dos municípios quanto à instalação de antenas. A regulamentação é ultrapassada, e, apesar de hoje já usarmos antenas de forma compartilhada com outras concessionárias, principalmente nos serviços 4G, precisaremos melhorar a legislação para ampliar a cobertura, disse.
Segundo o diretor de Relações Institucionais da Vivo, Enylson Camolesi, a carga tributária de 45% é alta, e esse problema precisa ser enfrentado. Já o diretor de Relações Institucionais da Oi, José Luiz Gattás Hallak, lembrou que outra dificuldade é acompanhar o desenvolvimento da tecnologia. Um iPhone leva anos para ser desenvolvido, e nós nem ficamos sabendo. De repente, nova tecnologia é lançada, e nós temos que atendê-la. Mal recuperamos os investimentos para oferecer o serviço 3G e já temos que começar a trabalhar com o 4G, disse.
Para o promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, a ineficiência das agências reguladoras é o principal problema. A ânsia dos agentes econômicos em alcançar o lucro causa desrespeito aos consumidores, mesmo nesse momento tão bom para a telefonia no Brasil. Tenho receio até de pensar no que aconteceria se enfrentássemos uma crise econômica no setor, afirmou.
Os deputados aprovaram alguns requerimentos sobre o assunto. Um deles é para nova rodada de fiscalização das operadoras com clientes em Minas Gerais, para apurar irregularidades e deficiências na prestação de serviços. De acordo com a deputada Liza Prado, autora do requerimento, a Secretaria Nacional dos Consumidores, ligada ao Ministério da Justiça, parou de fiscalizar as operadoras em 2009.
Outro requerimento é para que seja enviada à Anatel solicitação para que o consumidor seja consultado antes de se encerrar o atendimento na agência – que hoje é dado como terminado apenas a partir da sinalização da concessionária. Ao Governo do Estado, será enviado ofício pedindo informações sobre os valores arrecadados com impostos estaduais referentes às operadoras de telefonia nos anos de 2010 a 2012. À Presidência da República, será enviada sugestão para que sejam observados os perfis dos nomeados para as agências reguladoras.