Foi prorrogado o prazo para os Municípios cadastrarem as prestações de contas dos recursos federais destinados à Assistência Social em 2012. Agora, o preenchimento do formulário do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira pode ser feito no sistema SuasWeb até 31/1. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para que não deixem de fazer essa prestação de contas.
A expansão do prazo ocorreu por conta de erros no sistema do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), segundo esclarece equipe técnica da Confederação. Esses erros vêm ocorrendo desde a abertura do prazo, em 15/7/2013.
Entres os principais registros estão: erros no processo de inserção e gravação dos dados; lentidão; divergência de informação quanto aos valores repassados para os Municípios – MDS e Município com valores diferentes, ou seja, erro na base de dados do Ministério; erro nos demonstrativos de Serviços/Programas e do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-Suas); e sistema fora do ar.
Depois de 31/1, os Conselhos Municipais e Estaduais de Assistência Social têm até 28/2 para analisar e validar a comprovação dos gastos públicos. Os recursos federais são destinados à gestão de programas socioassistenciais e oferta de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nas unidades de atendimento à população.
A CNM ainda destaca que a prestação de contas é etapa obrigatória nos processos de financiamento estabelecidos pelo MDS, tanto para transferência de fundo a fundo quanto para convênios e contratos de repasse. Por esse motivo, a ação da prorrogação do período para prestação de contas é fundamental, pois não é justo que os Municípios sofram sanções administrativas ou financeiras em decorrência de erros ocorridos no próprio sistema do MDS.