O governador Antônio Anastasia/PSDB vetou integralmente proposição de lei que dispõe sobre acondicionamento de mercadorias no comércio varejista. O texto prevê a distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis, um dos pontos que levaram à posição contrária do chefe do Executivo estadual. A decisão foi publicada na última edição do diário oficial Minas Gerais de 18/1 (sábado).
No texto, o governador explica que a proposição não foi aprovada por não ser de interesse público. Segundo Anastasia, a gratuidade da distribuição do material estimularia a produção de resíduos.
A matéria é de autoria do deputado Leonardo Moreira/PSDB e foi aprovada em dezembro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais/ALMG como Projeto de Lei no 1.023/2011.
Segundo a assessoria da Casa, os parlamentares deverão apreciar as razões do veto do governador. Será formada comissão para emitir parecer, a ser levado a plenário. Se o veto não for mantido, a proposição será novamente enviada ao Executivo para promulgação.
Ainda de acordo com a assessoria da ALMG, Minas Gerais ainda não tem legislação estadual que disponha sobre o assunto. Em Belo Horizonte, por exemplo, lei que proíbe o uso de sacolas plásticas feitas de derivados de petróleo entrou em vigor em 2011.