Paulo Augusto Malta Moreira (Guto/PT) foi procurador federal da Universidade Federal de Viçosa até 31/12/2012 e diplomado prefeito de Ponte Nova para a gestão 2013/2016. Foi conduzido à presidência do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais – Cisab, em assembleia ordinária, e nesta semana concedeu entrevista ao site do Consórcio, que foi constituído em 27/6/2008, tem atualmente 25 municípios associados e gera economia para empresas municipais de saneamento por meio do compartilhamento de compras e utilização de laboratórios. A seguir, perguntas e respostas:
Cisab – O que o motivou a pleitear a presidência do Cisab?
Guto – Sempre defendi o associativismo dos Municípios para enfrentar os inúmeros desafios. O Cisab é fruto de profunda e eficiente articulação regional e representa um marco na formação de Consórcios no Brasil, servindo de exemplo de competência reconhecida e atestada pelo Governo Federal através da Funasa. Somos parte de um consórcio de municípios que corajosamente mantiveram a política e ações de saneamento ambiental com o próprio município, por intermédio da Administração Indireta, via Autarquias Municipais. Ponte Nova é protagonista em ações ambientais, é cidade-polo e desde o início acreditou e apostou no sucesso do Cisab, juntamente com Viçosa. Por isso, acredito que para consolidação do Consórcio será importante e estratégico postular a Presidência após exitoso trabalho de toda a equipe, sob a liderança do prefeito Celito Sari. Por isto, minha motivação em aprofundar este trabalho para obtermos mais conquistas e encarar novos desafios.
Cisab – Qual a sua primeira impressão sobre o saneamento básico no Brasil e de que forma você vê este aspecto, principalmente aqui no interior?
Guto – Precisamos avançar muito. Temos perdas consideráveis na captação, tratamento e distribuição da água tratada. Muitos municípios sequer coletam o esgoto, e outros patinam na implantação da Estação de Tratamento de Esgoto. Não aproveitamos nada das águas de chuva, ainda convivemos com problemas na drenagem pluvial e também estamos muito atrasados nos procedimentos acerca da coleta e destinação do lixo. Não adianta consciência ambiental sem ação concreta de resolução e de políticas públicas para auxiliar os municípios. Na questão ambiental, é importante a parceria entre Governos Federal, Estadual e Municipais, e o Cisab tem importante papel de articulação e postulação de posicionamentos firmes e determinantes junto aos Municípios consorciados, com a consciência do planejamento e do diálogo permanente, respeitando os limites e peculiaridades de cada ente municipal. Sem saneamento ambiental, não temos sustentabilidade, e sem sustentabilidade, não há cidadania.
Cisab – Como que o Cisab pode contribuir para o avanço das necessidades dos municípios, com relação ao saneamento básico?
Guto – O Cisab tem equipe de profissionais com capacidade técnica, competência e comprometimento com o saneamento ambiental. Todas as sucessivas ações implementadas demonstram acentuado grau de conhecimento, pioneirismo e visão estratégica. Sozinhos, somos incapazes de enfrentar os desafios do saneamento ambiental. Juntos, podemos e vamos avançar muito. O Cisab representa este avanço.
Cisab – Recentemente foi organizado, com seu apoio, dois eventos relacionados à Bacia do Rio Doce e ao Piranga-Doce em Ponte Nova. Como vocês estão direcionando estes trabalhos junto com os avanços da política dos recursos hídricos?
Guto – A Bacia do Rio Piranga compreende 79 municípios. A visão deve ser sistêmica, geral e não individual. Temos que avançar em todos os municípios da bacia com instalação de estações de tratamento de água e de esgoto, coleta de resíduos sólidos e drenagem pluvial. Por outro lado, precisamos resgatar o rio Piranga como amigo da cidade e das pessoas. E, para enfrentar as cheias e as enchentes, precisamos de ações em todos os municípios. Esta é a essência do PAC Gestão de Desastres, que se encontra paralisado junto ao Governo Estadual, para que façamos estudo hidráulico e hidrológico do rio Piranga. Não adianta resolver a situação de Ponte Nova e esquecer a dos demais municípios. A ação será pouco ou nada eficiente. Trata-se de gestão estratégica gerencial inteligente e focada na resolução definitiva dos nossos problemas. A interlocução e apoio a eventos caminha neste sentido, pois as Bacias do Rio Piranga e do Rio Doce são irmãs. O Cisab está trabalhando também neste sentido: sem articulação, diálogo, parceria e conjugação de ações, ele perde completamente a razão de ser. Precisamos intensificar e fortalecer o nosso alinhamento estratégico.
Cisab – Qual a sua opinião sobre a atuação do executivo municipal nas questões relacionadas ao saneamento e a política de recursos hídricos?
Guto – Vivemos um momento extraordinário. O que diferencia um gestor é a vontade de fazer e de estabelecer parcerias. Precisamos ampliar o nosso quadro de municípios consorciados e firmar compromisso de ampla participação e promoção de debates, encontros e efetiva vontade de fazer e implementar o que foi deliberado, aderindo de corpo e alma ao Cisab, inclusive cedendo servidores ou disponibilizando experiências exitosas de resolução de questões ambientais, além de ação conjunta e uniforme junto aos Governos Federal e Estadual. Assim evitamos ações judiciais e, ao mesmo tempo, damos grandiosa contribuição ao tema ambiental.
Cisab – O Governo Federal sinaliza apoio e verbas e fala que as Prefeituras não apresentam projetos. Qual a verdade nesta relação de Governos (Municipal – Estadual – Federal), principalmente sob o aspecto de pleitear recursos para obras e programas que possam melhorar as cidades no âmbito do saneamento básico?
Guto – Agora não faltam projetos. Nosso corpo técnico e contratações demonstram que esta fase está superada. Precisamos agora é agilizar a liberação de recursos e estar atentos para a necessidade de manter a regularidade fiscal e o monitoramento do SICONV e municiar o Cisab de informações para que possamos cobrar a liberação dos recursos.
Cisab – Existe uma expectativa de que o Cisab venha a dar suporte também aos trabalhos relacionados aos resíduos sólidos. Isto está sendo discutido de fato? Qual a sua opinião?
Guto – Está questão é inerente e relevante e é pauta obrigatória do Cisab, do Governo Federal e principalmente do Governo Estadual, que precisam ter visão maior de auxílio e disposição em resolver. Não adianta multar, interditar e impor restrições ou condicionantes impossíveis de serem cumpridas no tempo e no orçamento municipal. Sou amplamente favorável e acredito que devemos transferir para a Autarquia, não só o tratamento da água, do esgoto e da drenagem, como também a coleta e destinação do resíduo sólido. O exemplo do SAAE de Viçosa deve ser seguido e servir de parâmetro para a discussão. Saneamento é água tratada, esgoto tratado, drenagem da água de chuva e coleta e destinação de resíduos sólidos, incluindo toda a sua dimensão: coleta seletiva, geração de energia, enfim, cabe, sim, ao Cisab conduzir, induzir e fomentar este debate e proporcionar conhecimento e soluções.
Cisab – Quais são as propostas do Cisab para o período da sua gestão?
Guto – Ampliar o número de municípios consorciados, capacitar servidores, promover eventos, ampliar a capacidade dialógica e aprofundar o Cisab como exemplo de consórcio atuante, competente, eficiente e capaz de atender aos anseios da população e dos municípios, sendo protagonista na construção de políticas públicas em saneamento básico, e de possibilitar que a nossa região seja referência nacional e internacional.