A Justiça brasileira já recebeu, até 24/7 deste ano, 9,168 milhões de novos processos e julgou 8,073 milhões, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2011, tramitaram em torno de 90 milhões de processos na Justiça. Mesmo com o esforço do Poder Judiciário, o resultado preliminar, entretanto, indica aumento de mais de um milhão no estoque.
Para enfrentar o grande volume de ações judiciais, o documento indica que são necessários mais investimentos em tecnologia e na ampliação do uso de formas opcionais de solução de conflitos, além do empenho dos servidores e magistrados. No combate à morosidade da Justiça, os juizados especiais e suas turmas recursais demonstraram ser o ramo mais rápido: o processo não excede três anos. De acordo com o relatório, o processo na Justiça do Trabalho não supera quatro anos em cada instância. Nos tribunais estaduais, a duração sobe para cinco anos em cada grau de jurisdição.
O relatório destaca, porém, a dificuldade na fase de execução das sentenças, principalmente na Justiça do Trabalho. A execução trabalhista é considerada um dos grandes gargalos da Justiça, o que justifica a priorização de ações tendentes a dar maior impulso aos processos executórios.
A menos de quatro meses do fim do prazo estipulado para que conclua todos os processos relacionados a crimes contra a administração pública e por improbidade administrativa, distribuídos aos tribunais até 31/12/2011, o Poder Judiciário julgou menos da metade da meta estabelecida nos últimos dois anos.
Em números globais, o estoque de processos de execução fiscal aumentou de 23,5 milhões para 23,7 milhões neste ano. Já as execuções não fiscais registraram redução de 17,12%, de 7,4 milhões para 6,1 milhões de processos.
Além de estabelecer metas para aumentar a celeridade na tramitação dos processos, como as citadas acima, o Poder Judiciário determinou prioridade para o julgamento em 2013 de processos por improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. O compromisso é julgar, até o final do ano, todos os processos relativos a esses dois assuntos distribuídos até 2011. Até o início de setembro, os tribunais cumpriram 45,91% – julgaram 54.909 processos. Para atingir a meta, eles teriam que julgar mais 64.689 ações.