Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, Minas Gerais deu passo importante e inédito no país contra a violência doméstica. Desde 7/3, homens agressores enquadrados na Lei Maria da Penha passam a ser monitorados com tornozeleiras eletrônicas, para impedir a aproximação deles em relação às vítimas.
A resolução conjunta que regulamenta o Programa de Monitoração Eletrônica de agressores, no âmbito das Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, foi assinada naquela data pela Secretaria de Estado de Defesa Social/Seds, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar e Polícia Civil. Presente na solenidade de assinatura, realizada na Central de Recepção de Flagrantes/Ceflag, em Belo Horizonte, o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, ressaltou a importância do trabalho conjunto: Essa articulação do Governo do Estado com o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria é fundamental para que consigamos reduzir os números de violência contra a mulher.
Minas Gerais é o primeiro Estado brasileiro a utilizar a tornozeleira eletrônica em agressores enquadrados na Lei Maria da Penha. A iniciativa começa em Belo Horizonte e será gradativamente expandida para o restante do Estado. O uso dessa tecnologia, associado ao provimento de novas delegadas para atendimento à mulher em todas as 54 Delegacias Regionais de Minas, é um passo importante no enfrentamento à violência contra a mulher. O Governo de Minas está empenhado num grande esforço para esse enfrentamento, realizando medidas de repressão e também de prevenção, completou o secretário Rômulo Ferraz.
O monitoramento eletrônico vai garantir o cumprimento das medidas de afastamento do lar, de proibição de aproximação da vítima a uma metragem a ser definida pelo juiz e de proibição de frequentação de determinados lugares por parte dos agressores. Em alguns casos, a partir da determinação judicial e também da anuência da mulher, além da tornozeleira no agressor, a vítima também vai receber dispositivo avulso, não ostensivo, de monitoração eletrônica, que poderá ser levado na bolsa. Assim, caso a mulher se afaste do perímetro de proteção onde o agressor não pode adentrar, como seu endereço de residência ou trabalho fixo, a Central de Monitoração é capaz de detectar eventual aproximação do agressor.
No caso do uso duplicado do aparelho, tanto para o agressor quanto para a vítima, a mulher deve se dirigir à Ceflag, onde será acolhida por equipe multidisciplinar que fornecerá todas as orientações. Quando o agressor se aproximar, o equipamento eletrônico que está com a mulher vibrará e emitirá bipes de alerta. Além disso, ela também recebe contato telefônico imediato da Central de Monitoração, que toma todas as providências, incluindo o acionamento da Polícia Militar, se preciso.
Além da zona de exclusão de locais de rotina da vítima, a Central faz restrição de perímetro entre a tornozeleira e esse equipamento que fica com a mulher, que é semelhante a um celular. Ao haver uma aproximação, a tecnologia dá um sinal para a vítima e para o agressor e também para a Central, que fará as tratativas para tentar inviabilizar qualquer tipo de agressão, explicou o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira.
Num primeiro momento, a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) disponibilizou 90 monitorações, que serão aplicadas nos agressores encaminhados pelos juízes das Varas Especializadas em Violência Doméstica. Em cada caso, o juiz vai especificar, na medida cautelar, as áreas de exclusão, ou seja, os locais que os homens não podem frequentar, bem como os períodos e os limites mínimos de aproximação da vítima.
Atualmente, 69 indivíduos em cumprimento de pena nos regimes aberto ou domiciliar são monitorados com a tornozeleira eletrônica em Belo Horizonte. Os primeiros equipamentos começaram a ser implantados em dezembro de 2012 e, ao final de cinco anos, serão 3.982 pessoas monitoradas 24 horas por dia.
O equipamento instalado no preso é semelhante a um relógio de pulso e pesa cerca de 160 gramas. No caso de rompimento ou danificação do material, a Central de Monitoração registra a fuga no sistema Infopen, comunicando-se imediatamente com as Polícias Militar e Civil e o juiz da causa.