O prazo para justificar a ausência no primeiro turno das eleições municipais, em 7/10, termina nesta quinta-feira, 6/12. O eleitor pode procurar qualquer Cartório Eleitoral levando um documento com foto, como relata a Assessoria do Tribunal Regional Eleitoral/TRE. Em Ponte Nova, os dois Cartórios – 224ª e 225ª Zonas Eleitorais – estão localizados no Centro Histórico. Para mais informações, acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br).
O TRE cuida, nos últimos dias, da diplomação dos eleitos em 7/10, concluindo o julgamento de recursos decorrentes do processo eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve cumprir a meta estipulada pela presidente Cármen Lúcia e julgar todos os processos relativos às eleições deste ano até 19/12, data das diplomações. Atualmente, o Tribunal já julgou 81% dos 7.742 casos envolvendo registro de candidaturas que chegaram desde agosto – restam 1.455.
Serão realizadas seis sessões plenárias até o fim do prazo, mas a principal meta era que houvesse pelo menos uma decisão individual sobre cada processo. De acordo com o TSE, os casos pendentes não envolvem candidatos cuja situação possa afetar a situação do primeiro ou do segundo turno. A Diretoria do Tribunal fez levantamento dos casos de maior destaque, que já foram todos julgados.
Mais da metade dos processos residuais – 874 – são relativos à aplicação da Lei da Ficha Limpa. No total, a Corte recebeu 3.346 casos abordando a nova Lei, de 2010, que criou e reformulou hipóteses de inelegibilidade. A norma não foi aplicada nas eleições gerais daquele ano porque o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que nova regra eleitoral demoraria um ano para produzir efeitos.