Projeto de lei da Mesa Diretora da Câmara -fixando, para 2013, subsídios do prefeito, do vice-prefeito e secretários municipais – voltou a pauta da reunião do Legislativo em 30/8, porém, com valores menores que os informados no início de agosto. A remuneração do prefeito municipal empossado em 1º/1/2013 pode ser fixada (caso o projeto seja aprovado) em R$ 13.500,00, a dos secretários municipais em R$ 6 mil e a do vice-prefeito em R$ 4 mil.
Em 6/8 o projeto foi lido pelo presidente Rubinho Tavares/PSDB e retirado de pauta para ser mais bem analisado. De acordo com o texto anterior, os subsídios eram esses: R$ 15.550,00/prefeito, com reajuste de 50,24% se comparado ao subsídio que a Câmara aprovou em ago/2008 (R$ 10.350,00/mês); R$ 8 mil/secretários municipais, ou 92,7% em relação aos R$ 4.150,00/2008; R$ 4 mil/vice-prefeito, ou 92,7% em relação aos R$ 2.075,00/2008.
A proposta de 30/8 mantém apenas a remuneração do vice-prefeito (R$ 4 mil) no valor apresentada em 6/8, reduzindo a do Prefeito, cujo reajuste passa a ser de 30% se comparada ao subsídio aprovado em 2008. No caso dos secretários, reajuste de 25% em relação ao valor atual de R$ 4.779,95, em vista da necessidade de atrair profissionais bem qualificados, em competição com a iniciativa privada, como explica o documento do projeto.
Esta Lei entra em vigor em 1º/1/2013 -caso seja aprovada pelos vereadores- e irá vigorar até 2016, com correções anuais (no mês de fevereiro) com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor/INPC.