Na reunião de 13/5 da Câmara/PN, José Mauro Raimundi/PP chamou a atenção do Executivo para que haja mais divulgação dos serviços prestados pela Ouvidoria Municipal, tendo à frente hoje o ex-ferroviário e dirigente comunitário Pedro Catarino.
O vereador explicou que, por ser canal direto de comunicação entre o cidadão e a Administração Municipal, seus objetivos e suas ações devem ser amplamente noticiados, pois ainda há uma parcela da população que desconhece esse setor da Prefeitura. José Mauro ainda destacou que muitas pessoas procuram a Ouvidoria e demoram a ter retorno de suas demandas.
Patrícia Castanheira/PTB, ouvidora municipal na gestão passada, explicou que o atraso das informações decorre, na maioria das vezes, das próprias Secretarias, que não remetem as repostas de imediato, gerando acúmulo de informações. Poucos secretários enviavam as informações solicitadas, lamentou ela.
Patrícia ressaltou que, dentre as funções da Ouvidoria Municipal, estão recebimento, análise e encaminhamento, quando procedentes, de denúncias, reclamações, sugestões e elogios referentes às áreas de abrangência dos agentes administrativos municipais. A vereadora defendeu urgente regulamentação da função e das prerrogativas, pois, sem isso, o ouvidor não tem como cobrar informações e procedimentos de outros setores municipais.
Já a Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Ministério da Justiça, publicou, nessa quinta-feira (16/5), consulta pública para criação e regulamentação do Sistema Federal de Ouvidorias Públicas.
O debate on-line sobre o texto vai permitir que qualquer cidadão possa colaborar com o aperfeiçoamento do instrumento normativo. O diálogo, segundo a Ouvidoria-Geral da União (OGU), tem o intuito de democratizar o processo legislativo.
Os comentários e sugestões já podem ser feitos pela página eletrônica do Ministério da Justiça. Com o objetivo de enriquecer o debate, neste endereço serão publicadas legislação sobre o assunto e também reportagens e textos de colaboradores.
Segundo a OGU, todas as opiniões serão organizadas como contribuições textuais à edição do regulamento. A Ouvidoria vai atuar ainda com sugestão de tópicos e a problematização de questões.