As Prefeituras brasileiras estão em crise e sem verba orçamentária para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico. A afirmação foi feita pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em reportagem especial da Agência Brasil sobre o tema. O veículo destacou que apenas 30% das Prefeituras devem concluir tal Plano em 2013, conforme previsto na Lei Federal no 11.445/2007.
A lei é feita em Brasília e impõe aos Municípios a elaboração de plano sem indicar a fonte dos recursos. Não adianta prorrogar o prazo, porque o problema vai continuar, destacou Ziulkoski. Para ele, a opção para o recebimento de recursos seria possibilitar a participação da iniciativa privada e ainda o financiamento internacional.
Segundo a reportagem, a cargo da jornalista Ana Cristina Campos, o atual cenário indica que 70% dos Municípios ficarão impedidos de receber recursos federais para aplicar no setor. O Decreto Federal no 7.217/2010 determinou que, a partir de janeiro de 2014, o acesso a verbas da União ou a financiamentos de instituições financeiras da Administração Pública Federal destinados ao saneamento básico estará condicionado à existência desse Plano.
De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 609 Municípios já haviam elaborado seus planos de saneamento. A pesquisa Regulação 2013, da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), feita com 2.716 municípios que têm agências reguladoras no setor de saneamento básico, mostrou que apenas 34% concluíram o Plano em 2012. Estados com maior número de Municípios contemplados: São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais.
A reportagem destaca que, segundo especialistas, o maior entrave para a elaboração do Plano está na falta de recursos das Prefeituras e de mão de obra capacitada para desenvolver o documento. Os Municípios não têm equipe técnica qualificada para desenvolver por conta própria os planos. Outro aspecto é que os planos acabam saindo na ordem de centenas de milhares de reais, e os Municípios não têm recursos para pagar, disse o coordenador de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) e da pesquisa da Abar.