A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre o prazo para aderirem ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância), que vai até 31/5. Apesar do prazo ainda estar distante, é importante que o gestor prepare a documentação necessária para não perderem a data.
O cadastro deverá ser realizado através do Sistema Integrado de Monitoramento do Ministério da Educação (Simec). Os recursos financeiros de que trata esta Resolução serão creditados, mantidos e geridos em conta corrente específica, a ser aberta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), em Agência do Banco do Brasil S/A.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reconhece a importância da assistência financeira para os gestores municipais, pois é o que garante o acesso de crianças a creches e escolas de educação infantil da rede pública, porém admite que não resolve o problema da educação infantil. O Governo Federal constrói, mas quem mantém são os Municípios, afirma o presidente. O cadastro deve ser feito no Simec, no módulo do Plano de Ações Articuladas (PAR).