Na noite dessa segunda-feira (3/2), durante a primeira reunião ordinária do ano, os vereadores de Ponte Nova receberam o veto total do prefeito Milton Irias/Avante ao projeto nº 01/2025, da Mesa Diretora.
O projeto regulamentava a contratação de assessores para os vereadores e a instituição de seus gabinetes e cota parlamentar de até R$ 1,5 mil mensais para reembolso de despesas.
Milton vetou a matéria justamente a pedido da Câmara. Em ofício de 23/1, os 13 vereadores pediram o indeferimento porque, como esta FOLHA já divulgou, mesmo constitucional, o tema foi repudiado pela comunidade através da imprensa e das redes sociais.
Diante deste cenário, a Mesa Diretora optou por não dar sequência à proposta, mesmo constatando que “essas citadas medidas já estão em prática em diversas Câmaras Municipais do porte de Ponte Nova”, como constou no ofício ao prefeito, com este arremate:
“Além disso, as despesas não comprometeriam as atividades da Prefeitura e não exigiriam nenhum aumento de arrecadação. Ao contrário do que se comentou nas redes sociais, não seria criado imposto a mais, assim como não existia a possibilidade de contratação de parentes.”
Fim da tramitação
Perante o presidente Wellington Neim/PP, o prefeito acatou – com aval da secretária de Governo, Fernanda Ribeiro – a solicitação dos vereadores para encerrar a tramitação do tema. Milton ainda justificou o seu veto:
“A despeito de não conter vícios de legalidade ou constitucionalidade, o projeto aprovado não sustenta apoio da população e afronta os interesses públicos, devendo ser vetado integralmente.”
Continuou o prefeito levando em conta os motivos expostos na correspondência: “É de elevada importância que os procedimentos de participação popular sejam utilizados ao tratar de matérias como as tratadas no projeto. A ausência da manifestação popular [favorável] foi sentida e considerada pela Casa Legislativa, conforme se evidencia no pedido de ‘encerramento’ do projeto.”
“Ausente o interesse público na aprovação, o veto total é medida que se impõe”, diz o prefeito
Milton Irias ainda argumentou: “O referido projeto apresenta matéria que merece avaliação pormenorizada não condizente com o rito da excepcionalidade em que ocorreram sua análise e posterior aprovação [em 16/1] pela Casa Legislativa. Assim, ausente o interesse público na aprovação, o veto total é medida que se impõe.” Cumprindo o rito protocolar, o presidente Neim constituiu Comissão Especial para avaliar o veto. Os integrantes são Pastor Fabiano/Avante, Thaffarel do Povo/PSB e Guilherme Belmiro/PT.
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