Buscando soluções para os problemas financeiros dos municípios, mais de 3.000 prefeitos de todas as partes do Brasil participaram da abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, nessa segunda-feira (28/1), em Brasília. Os gestores brasileiros foram ao evento esperando principalmente novas fontes de recursos e uma saída para a crise financeira que atinge as cidades.
Em seu discurso, a presidente da República, Dilma Rousseff/PT, destacou os desafios dos municípios como elemento principal para o desenvolvimento da federação. A presidente ainda colocou a União como parceira dos prefeitos brasileiros.
Na oportunidade, Dilma anunciou investimento superior a R$ 60 bilhões aos municípios em diferentes áreas, como educação, saúde, mobilidade urbana e saneamento, entre outras. Muitos dos investimentos anunciados pelo Governo Federal, entretanto, são considerados inviáveis pelo movimento municipalista, conforme ressalta nota da Confederação Nacional dos Municípios/CNM.
Um exemplo são os R$ 36 bilhões para construção de 1,1 milhão de novas moradias, das quais 135 mil serão para cidades com menos de 50 mil habitantes.
Para essa parceria – União/Municípios – se concretizar é necessário, entretanto, que as cidades tenham condições de doar os terrenos, além de arcar com a infraestrutura, o que impossibilita grande parte das cidades de participar do programa, devido às condições financeiras em que se encontram, diz a nota da CNM, reproduzida em notícia da Associação dos Municípios do Vale do Piranga/Amapi.
Também foram anunciados investimentos para creches, quadras poliesportivas de escolas públicas e doação de equipamentos para a manutenção de estradas vicinais em todo o país. Apesar de serem ações importantes, o Governo Federal continua a elaborar propostas que acabam gerando custeio para os municípios. A maioria das cidades brasileiras já não tem condições de arcar com pessoal em virtude do percentual da folha de pagamento e, principalmente, pela constante queda das receitas dos municípios.
Já sobre um Fundo de Participação dos Municípios – FPM fixo e o encontro de contas do INSS, a presidente não apresentou novidades. Manteve seu discurso e confirmou a Medida Provisória que permite aos municípios a renegociação de suas dívidas ao longo dos anos. O Governo, entretanto, não apresentou a possibilidade de os municípios renegociarem as dívidas com o INSS a juros mais compatíveis com os praticados no mercado e não deixou claro como será feito o encontro de contas.
Para o movimento municipalista, o encontro foi uma continuidade das políticas já adotadas pelo Governo Federal. Presidente da Associação Mineira de Municípios/AMM, Ângelo Roncalli vê o desejo do Governo em promover parcerias com os municípios, mas esperava mais. Nós queríamos que fossem anunciados critérios para a reposição da isenção do IPI e do Imposto de Renda, para que o FPM não tivesse queda constante. Sentimos a boa vontade do Governo Federal em fazer as parcerias, mas falam-se as mesmas coisas de antes, e muitas vezes os municípios não terão condições de ser beneficiados. E continuam sem respostas quanto aos Royalties do Petróleo e à renegociação da dívida com o INSS, os principais pontos para os gestores hoje. A presidente não foi precisa quanto ao encontro de contas, e não sabemos quais serão os critérios, como vai impactar os municípios, destacou.
Ainda durante o primeiro dia de evento, os prefeitos acompanharam as palestras do ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e da ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.