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Prefeitura garante uso de cascalho nas estradas rurais a partir de julho

A Administração Municipal/PN informa que o licenciamento da cascalheira do Córrego do Amorim, no povoado Dioguinho, está em fase final, dependendo apenas de averbação da Reserva Legal na propriedade de João Amâncio da Silva, para que, a partir de julho, sejam cascalhadas diversas estradas rurais. O processo de licenciamento foi conduzido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, contando com consultoria ambiental de Ricardo Motta/assessor da pasta e diretor do Parque Natural Municipal Tancredo Neves (Passa-Cinco).

Segundo nota municipal, o prefeito Joãozinho Carvalho/PTB garante que não faltou empenho e muito menos determinação para se obter o licenciamento. “O fato é que um processo para se obter averbação de Reserva Legal e consequentemente a liberação da Autorização Ambiental de Funcionamento/AAF demandam juntada de documentos, procurações e levantamentos específicos, que não se conseguem da noite para o dia”, disse ele.

Via Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural/Sedru, a Prefeitura assinou contrato de arrendamento da cascalheira, com aprovação da Câmara Municipal, nestas condições: a Administração terá direito a 30% do cascalho a ser retirado, e o DER comprará o restante do proprietário da cascalheira.

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