Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar que dá preferência para municípios com menos de 50 mil habitantes no financiamento de maquinário. Além disso, o PLP 456/2009 permite formação de consórcio municipal de dois ou mais entes também para compra de máquinas.
A proposta complementa o art. 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF – LC 101/2000 -, que não permite consórcio, tão pouco dá preferência a pequenos municípios. No último 8/8, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou o projeto, que segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Segundo justificativa do PLP, assinada pelo deputado Manoel Júnior (PSB-PB), o objetivo é sanar uma das maiores dificuldades das Prefeituras, que é renovar seus parques de máquinas. Problema existente por conta do alto custo do maquinário usado para obras e manutenção.
O projeto diz ainda: É comum encontrar nos municípios máquinas, como motoniveladoras, retroescavadeiras, pás carregadeiras, tratores e caminhões, com mais de 25 anos de vida útil. Sem condições de conservação desse maquinário, ele se torna perigoso para os servidores que os manipulam, adverte Manoel Júnior.
A proposta – que beneficia pequenos municípios, se aprovada na CCJ, ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e depois pela avaliação do Senado Federal.