Tramita na Câmara/PN projeto de lei do prefeito Joãozinho Carvalho/PTB autorizando o município a realizar cadastramento de guardadores/lavadores de veículos. A Prefeitura informou que a medida foi bastante reivindicada por comerciantes e moradores do bairro Palmeiras, através de abaixo-assinado encaminhado ao Ministério Público e aos Poderes Executivo e Legislativo.
Pelo projeto, o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos vai depender de registro na Delegacia Regional do Trabalho, e o cadastramento ocorrerá na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação/Semash. Por guardador entende-se aquele cidadão que se presta ao serviço de cuidar da guarda do veículo, desde que devidamente autorizado pelo proprietário. Por “lavador” entende-se aquele cidadão que se presta a limpar/lavar o veículo.
A Semash emitira crachá e colete de identificação, e o Departamento Municipal de Trânsito/Demutran se responsabilizará pela fiscalização, sendo que os guardadadores não atuarão em áreas de Estacionamento Rotativo. O projeto começou a ser votado na noite de ontem, 25/6.