Desde 17/2 tramita na Câmara/Ponte Nova projeto do prefeito Milton Irias/Avante concedendo revisão geral da remuneração – retroativa a janeiro – dos servidores ativos e inativos da Administração Direta e Indireta/Dmaes. O projeto não abrange vencimentos de secretários municipais e cargos a eles equivalentes (assessor jurídico e diretor do Dmaes).
Propõe-se reajuste total de 5,44% (Índice Nacional de Preços ao Consumidor mais 0,64%), num percentual “compatível com as estimativas de receitas do Município e projeção das despesas de pessoal”.
Os anexos
O projeto tem anexas tabelas atualizadas de gratificações de função, salários das carreiras do magistério e pessoal das creches. Conforme a proposta, o impacto estimado em 2025 para a Administração Direta do Executivo será de R$ 6,6 milhões, enquanto a do Dmaes ficará em R$ 631,7 mil.
Já o valor consolidado do gasto com pessoal para este ano é de R$ 140,2 milhões, correspondendo a 38,41% da Receita Corrente Líquida. O limite prudencial é de 51,3%, diz o texto, referindo-se ao teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF.
Outras reivindicações
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais/Sindserp, Denise Moura, manteve uma série de encontros com o prefeito em semanas recentes, ao lado de diretores da entidade e representantes de segmentos dos trabalhadores. Além do reajuste salarial com ganho real, estes são os itens que constaram em documento entregue ao chefe do Executivo:
– Flexibilização do decreto que suspende o recebimento da cesta básica quando o servidor adoece; aumento real no vale-alimentação; oferta de EPIs e garantia de condições dignas e humanas de trabalho; pagamento de insalubridade para trabalhadores de alguns setores; adicional por tempo de serviço; e intervalo intrajornada para vigias e demais servidores que cumprem jornada de 12×36 horas.
Segundo nota do Sindserp, firmou-se compromisso de dar encaminhamento às demandas, esperando-se contraproposta até 10/3. E diz mais a nota: “O prefeito ouviu atentamente as demandas apresentadas pela Diretoria do Sindicato e demonstrou disposição para promover os ajustes necessários em prol da valorização dos servidores.”
Pagamento do IPTU
Na reunião plenária da Câmara em 17/2, Suellenn Fisioterapeuta/PV reivindicou mudança na data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano/IPTU (10/4), devido à coincidência com o prazo para quitação de parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores/IPVA.
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