Tramita na Câmara, desde a semana passada, projeto do Executivo aumentando o valor do auxílio-alimentação para 1.097 trabalhadores municipais com jornada de 40 horas semanais. O valor por dia de trabalho era de R$ 13,75 e passa para R$ 16,00 a partir de abril, com aumento de 16,36%.
Em sua justificativa, o prefeito Milton Irias/Avante explica que o valor era de R$ 9,00, congelado desde 2015, como já denunciou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. O benefício passou para R$ 13,25 em 2024.
Esta FOLHA apurou que, ao reajustar o auxílio no ano passado, o então prefeito Wagner Mol/PSB estabeleceu o valor em Unidade Fiscal de Ponte Nova/UFPN. E desde dez/2024 cada UFPN vale R$ 4,9081 até nov/2025.
“Pretendemos agora promover um aumento real para servidores da Administração Direta e Indireta (Dmaes)”, disse Milton, ao confirmar o aumento anual do auxílio em 3,25992 UFPNs.
A justificativa do projeto informa que desde agosto de 2024, quando o pagamento passou para R$ 13,75, o custo médio mensal foi de R$ 313,7 mil. Com o reajuste de 16,36%, o valor total, em nove meses, será de R$ 3,4 milhões.
O valor unitário local, todavia, ainda é pequeno. Em fins de 2024, por exemplo, o Governo Federal fixou o auxilio de seus servidores em R$ 1 mil/mês. Já em Minas, tramita projeto estabelecendo o valor de R$ 945,00/mês a partir de junho para servidores ativos e militares ativos e inativos.
Reajuste aprovado
O plenário da Câmara/PN aprovou em 24/2 projeto do prefeito concedendo revisão geral da remuneração – retroativa a janeiro – dos servidores ativos e inativos da Administração Direta e Indireta (Dmaes). A correção de 5,44% – incluindo aumento real de 0,64% – não abrange vencimentos de secretários municipais e os cargos a ele equivalentes (assessor jurídico e diretor do Dmaes).
Ao final da votação, o presidente Wellington Neim/PP e Gustavo de Fizica/MDB agradeceram ao plenário pela votação urgente. “O projeto é de suma importância e precisávamos acelerar a tramitação”, disse Neim.
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