Conforme a Justiça Eleitoral, é permitida a manifestação individual e silenciosa do eleitor em relação à sua preferência por candidato, partido político e coligação, o que pode ser feito via bandeiras, broches, dísticos e adesivos (art. 39-A, caput, da Lei Federal no 9.504/1997).
Todavia, no dia da eleição, é proibida a distribuição de material de propaganda política ou a prática de aliciamento, coação ou manifestação tendente a influenciar a vontade do eleitor, pois caracteriza crime punível com detenção de 6 meses a 1 ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa – art. 39, § 5º, incisos II e III, e § 9º, da Lei 9.504/1997.
A legislação proíbe, no período entre as 8h e 17h do dia da eleição, neste domingo, 7/10, a divulgação de levantamento de intenção de voto. Portanto, no próximo dia 7/10, poderão ser divulgadas pesquisas eleitorais realizadas até a data anterior ao dia da eleição, mas não levantamentos efetuados no próprio dia da votação.
As pesquisas realizadas no dia da eleição poderão ser divulgadas após o fim horário de votação, que se encerra às 17h, respeitando-se o fuso horário de cada localidade.