Durante reunião plenária em 19/12, na Câmara de Ponte Nova, os treze vereadores aprovaram o Projeto de Lei/PL Complementar 10/2024, de autoria de Wagner Gomides/PV, sobre tráfego de bicicletas infantis, brinquedos elétricos e afins em praças e espaços públicos.
Fica proibido (em passeios, praças e jardins) conduzir, trafegar ou estacionar veículos de qualquer espécie, exceto carrinhos de crianças, cadeiras de rodas, carrinhos tracionados por pessoas para transporte de materiais, velocípedes, patins ou outros brinquedos destinados ao uso infantil, bem como veículos a serviço do Poder Público.
O documento altera o art. 39 da Lei Complementar Municipal 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) e o projeto aguarda sanção do prefeito para vigorar.
Desde a reunião de 9/12, o projeto começou a tramitar passando pela análise das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça/CFLJ e de Serviços Públicos Municipais/CSPM, que deram manifestação favorável ao PL.
Gomides ressaltou reclamações quanto ao número de adultos/adolescentes que circulam de bicicleta em espaços públicos, principalmente na praça de Palmeiras, o que se tornou uma prática recorrente.
Disse o vereador: “Esta é uma alteração em nosso Código de Posturas para poder regulamentar a utilização de bicicletas e afins na praça de Palmeiras. Nas praças como um todo, mas principalmente na praça de Palmeiras, onde a situação surgiu. Es5a alteração era justamente para a gente poder dar condição para que as famílias utilizassem a praça com maior segurança.”
Ele avaliou que as manobras radicais colocam em risco a segurança dos transeuntes, principalmente crianças e idosos que usufruem do espaço público.
“Aconteceu há pouco: uma senhora foi abalroada por uma bicicleta, caiu e quebrou o braço lá na praça de Palmeiras. Também tivemos um senhor aqui: ele veio justamente por isso, porque foi também atropelado lá na praça e viu a notícia.”
Local para manobras
Gomides expôs a necessidade de local específico e seguro para que os praticantes do esporte possam promover as manobras. Um possível espaço, segundo ele, seria na rua em frente à Escola Municipal Dr. José Mariano, em Palmeiras.
Disse Wagner: “Deixei claro na discussão das Comissões aqui que a gente não é contra as manobras. Precisamos conversar junto à nova Administração sobre um local para que esses jovens possam praticar em segurança.” Ele continuou:
“Eu já andei estudando sobre a questão do patrimônio: é possível asfaltar a rua em frente à escola desde que passe pelo Conselho do Patrimônio e, talvez ali, seja uma possibilidade de a gente fazer futuramente uma rua de lazer destinando um local também para os jovens poderem andar de bicicleta.”
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