Os dois guias trazem orientações de procedimentos que precisam ser adotados por candidatos, partidos políticos e comitês financeiros. A intenção do Tribunal Regional Eleitoral/TRE de Minas Gerais é facilitar o entendimento de todas as fases, apresentar prazos e legislação e reduzir as dúvidas que podem gerar entraves no cumprimento dos procedimentos necessários.
O Guia do Candidato – Informações para Registro de Candidaturas apresenta, em forma de perguntas e respostas, o passo a passo para partidos, coligações e candidatos procederem ao registro perante a Justiça Eleitoral. Temas como condições de elegibilidade, convenções partidárias, pedido de registro e impugnações são explicados detalhadamente.
O Guia do Partido e do Comitê Financeiro – Para Arrecadar, Aplicar e Prestar Contas dos Recursos de Campanha explica: como arrecadar, aplicar e prestar contas dos recursos de campanha eleitoral, apontando o que pode e o que não se pode fazer para arrecadar dinheiro, bens e serviços (que são os recursos de campanha); o que pode e o que não se pode fazer na hora de gastar o dinheiro e/ou utilizar os bens e serviços recebidos em doação; e como prestar contas durante e depois da eleição. O Guia também traz a legislação pertinente ao tema.
Também já está no site do TRE o arquivo O que pode e o que não pode referente à propaganda eleitoral, que só é permitida a partir de 6/7, de acordo com a legislação em vigor.
Os guias podem ser acessados no site do TRE-MG dentro de Eleições 2012 e pelos links abaixo:
http://www.tre-mg.jus.br/portal/website/eleicoes2012/registro_candidatura/
http://www.tre-mg.jus.br/portal/website/eleicoes2012/contas_eleitorais/orientacoes/
http://www.tre-mg.jus.br/portal/website/eleicoes2012/prop_eleitoral/arquivos_propaganda/pode_x_nao_pode-2012.pdf