Durante a Palavra Livre da reunião de 27/5, na Câmara/PN, Leo Moreira/PSB elogiou decreto de 21/5 assinado pelo prefeito Guto Malta/PT (leia nesta FOLH@ HOJE) regularizando a remoção de veículos abandonados nas vias públicas.
Recentemente, Leo pediu ação mais efetiva do Setor de Fiscalização e Posturas com relação a carros abandonados em diversas regiões da cidade. A situação, segundo ele, não deveria ser comum em Ponte Nova, já que o art. 40 do Código Municipal de Posturas determina que o veículo encontrado em estado de abandono em logradouros públicos será apreendido e transportado ao depósito municipal, respondendo seu proprietário pelas respectivas despesas, sem prejuízo das demais sanções previstas neste Código.
O vereador ainda apontou que, dentre os problemas que veículo abandonado pode criar, estão, além de ocupação de vagas nas ruas, tumulto no trânsito, proliferação do mosquito da dengue, ponto de tráfico ou de outros delitos e acúmulo de lixo e entulho.
Segundo o decreto municipal, o veículo removido da via pública será encaminhado a pátio ou outro local de depósito designado pelo Município e caberá a seu proprietário retirá-lo, mediante pagamento de taxas, multas e demais obrigações decorrentes, inclusive das despesas de sua remoção e permanência do mesmo no local do depósito.
Após 90 dias de depósito do veículo no pátio, sem sua retirada pelo interessado, ele será encaminhado a leilão público, pregão eletrônico ou equivalente. O valor arrecadado será destinado ao ressarcimento das despesas decorrentes do recolhimento e depósito do veículo, sendo que o valor excedente será destinado ao custeio de bens de capital.
Segundo Leo, o decreto não trata claramente dos carros que estão abandonados em manutenção por oficinas, como acontece ao longo da av. Beira-Rio. Tem pessoas que fazem da via pública uma oficina, prejudicando o trânsito, inclusive dos pedestres. Peço ao Executivo que reveja este decreto, que está muito bem escrito, objetivo, mas falta transparência neste ponto. Esta indicação foi também assinada pela vereadora Valéria Alvarenga/PSDB.