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Vereadores convocados para reuniões extraordinárias

Atendendo solicitação de urgência do prefeito/PN Guto Malta/PT, o presidente da Câmara Municipal, José Rubens Tavares/PSDB, convocou os vereadores para período de reuniões extraordinárias do recesso parlamentar de janeiro. A primeira delas está marcada para as 19h de hoje, 22/1.

Haverá leitura dos seguintes projetos de lei: 3.229/2013, autorizando o Município a receber veículos da empresa Samarco Mineração; 3.230/2013, que autoriza apoio financeiro à 19a edição da Corrida de São Sebastião; 3.231/2013, autorizando apoio financeiro às atividades do Carnaval/2013; e 3.232/2013, alterando a Lei 2.920/2006, que institui o Código Tributário Municipal.

Foram incluídos na pauta vetos do Executivo/PN a dois projetos aprovados pela Câmara no ano passado: 16/2012, que altera artigos da Lei 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova; e 18/2012, que acrescenta artigo ao Código Municipal de Posturas.

Para Rubinho, os projetos mais urgentes devem ser apreciados pelas Comissões Permanentes e votados pelos vereadores ainda nesta semana, com os demais podendo ter a tramitação concluída depois do recesso. As reuniões ordinárias semanais do Legislativo começam em 4/2.

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