A Câmara Municipal de Rio Casca teve, na noite dessa terça-feira (18/1), sua primeira reunião (extra) de 2022, votando dois projetos do Executivo: um institui gratificação para profissionais de saúde que atuam em sistema de plantão; e outro cria vaga de médicos e enfermeiros para trabalharem no Programa Saúde da Família/PSF.
Parte da opinião pública local, entretanto, acompanha o Legislativo por outro motivo: neste mês vigora correção de 37,94% nos vencimentos dos vereadores, que terão o valor mensal elevado para R$ 6.615,22, enquanto a cidade está em situação de emergência depois das recentes chuvas.
O projeto – votado em 20/12 – acabou com o congelamento, desde 2015, da remuneração, e esta FOLHA recebeu reclamações de pessoas que consideram no mínimo inoportuno o reajuste. Nesta semana, circulava abaixo-assinado ao prsidente da Câmata, com cópia ao Ministério Público da Comarca reivindicando reversão do ato legislativo.
Pela ordem, requereram a "recomposição dos vencimentos" os seguintes vereadores: Fabrício da Silva Santos/DEM, José Hermelindo Bernadino/Avante, Marilene de Fátima Rossi/PP, Cláudio Luna da Silva/PP, Márcia da Conceição Marques/DEM, Geraldo Magela dos Santos/PL e José Marcelino Antunes/PP.
O presidente Roberto Ribeiro Reis/PP se baseou em parecer jurídico do advogado Alexandre Pinto Coelho para incluir a matéria na pauta de 20/12, havendo aprovação unânime em reunião on-line com presença de seis dos nove vereadores.
Alexandre considerou pertinente o requerimento dos vereadores e concluiu:
"Não sendo a proposta de resolução aumento de salário, mas reajuste para recomposição de vencimentos e estando prevista na Constituição Federal e nas leis e resoluções municipais, bem como não ultrapassando os limites impostos pela Constituição e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, salvo melhor juízo, dou parecer favorável pela aprovação da presente resolução."
O ex-vereador Jair Heleno disse à nossa Redação, nesta semana, que discorda do reajuste, mesmo porque, quando estava na Câmara, aprovou-se por 5 x 1, em ago/2019, o aumento de 31%, passando os vencimentos de R$ 4.795,00 para R$ 6.296,00. Houve mobilização popular – registrada nesta FOLHA – e a Mesa Diretora acabou recuando da medida.
"Em 2019, como hoje, a economia da cidade está estagnada e sofrendo com o alto índice de desemprego com os efeitos de mais uma enchente”, disse Jair, salientando que em municípios de porte similar os vereadores têm remuneração média na casa dos R$ 4 mil.