A Fundação Renova requereu seu ingresso (como assistente litisconsorcial no polo ativo) em ação proposta pelo Consórcio Candonga na 2ª Vara Cível de Ponte Nova contra os manifestantes que, desde 29/8, interrompem o acesso de veículos das duas empresas e suas empreiteiras em locais estratégicos de estradas rurais de Rio Doce.
Os ativistas protestam (leia aqui 21.838) cobrando, de início, o pagamento de compensação para pescadores artesanais e faiscadores garimpeiros de Santa Cruz do Escalvado e de Rio Doce afetados com o desastre socioambiental provocado pelo rompimento da Barragem de Fundão/Samarco, em 5/11/2015.
Segundo nota divulgada nessa quinta-feira (5/9) pelo Centro de Formação Rosa Fortini (com sede em Rio Doce), a decisão da Renova descumpriria a Deliberação nº 300 do Comitê Interfederativo (CIF).
Advogados da Fundação requereram liminarmente o deferimento do interdito proibitório. Caso o juiz acate o pedido, deve notificar a Polícia Militar para que esta atue na desobstrução das estradas. O requerimento inclui ainda multa diária de R$ 10 mil caso os atingidos insistam na manifestação.
A Renova alega que a obstrução de estradas é abusiva e atrasa as obras na Fazenda Floresta (para receber rejeitos do lago da Hidrelétrica de Candonga), “colocando em risco a comunidade e forçando o descumprimento de obrigações da Fundação assumidas com o Poder Público”.
De sua parte, as entidades de defesa dos atingidos relatam que a Renova teria descumprido prazos fixados pelos órgãos ambientais, câmaras técnicas e o Comitê Interfederativo MG-ES para a retirada dos rejeitos no lago de Candonga. “Inclusive, por deliberação do CIF, a Fundação Renova acumula diariamente multa de R$ 50 mil por não cumprir prazo para tal retirada”, informa o Centro Rosa Fortini.
O Centro ainda menciona que as obras na Fazenda Floresta “não apresentam o licenciamento ambiental requerido, o que torna mais grave a atuação da Fundação Renova no local”. A nota desta entidade acusa “o descaso da Fundação Renova para com suas obrigações, a morosidade e os atrasos em várias ações de reparação e compensação de danos socioambientais”.