O Conselho Nacional de Trânsito/Contran adiou para 29/12/2016 a exigência de Carteira Nacional de Habilitação/CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotores/ACC para os condutores das motocicletas conhecidas como “cinquentinhas”. O prazo foi concedido por resolução publicada em 18/12.
A resolução ainda explica que o candidato que desejar habilitar-se na ACC terá que cumprir 20 horas/aulas teóricas e 10 horas/aulas de prática. Antes, eram 45 horas/aulas teóricas e 20 horas/aulas práticas. As provas de legislação terão 15 questões, sendo necessários 60% de aproveitamento para aprovação. Os exames de direção seguirão os mesmos requisitos de avaliação dos candidatos à obtenção da categoria “A”.
Assim, até o final de fevereiro, para fins de fiscalização, o proprietário do veículo ciclomotor que for abordado nas vias do Estado deverá portar o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular/CRLV vigente, que passou a ser exigido pelo Detran/MG desde 21/12/2015.
Outra resolução do Contran concede aos Centros de Formação de Condutores prazo de 180 dias para adquirirem ciclomotores para aulas práticas.