Mais uma rodada de negociações sobre um novo acordo de reparação da tragédia de Mariana transcorreu nessa sexta-feira (19/8), no Palácio da Liberdade/BH, com participação do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal/STF. O desastre ocorreu em 2015 matando 19 pessoas. Até hoje, mais de seis anos depois, atingidos cobram reparações.
Entre os participantes do encontro, estava a advogada pontenovense Helena de Araújo Jorge, representante dos atingidos da microrregião, duramente afetada pela lama que se rompeu da Barragem de Fundão. A imprensa da Capital citou presença, na agenda de 19/8, do governador Romeu Zema/Novo (com diversos assessores) e de representantes da mineradora Samarco.
Previsto para 2021, novo acordo de reparação a favor dos atingidos não tem prazo para ser assinado. Inicialmente, havia previsão para que o novo acordo fosse assinado em outubro de 2021 e agora acena-se com o mês de setembro. Depois, a previsão foi adiada para fevereiro deste ano, mas também não se concretizou. O Conselho Nacional de Justiça/CNJ foi acionado para atualizar o andamento das negociações
Em nota, a Fundação Renova, criada para gerir as ações de reparação da tragédia, disse que não é parte das negociações. De acordo com a entidade, até junho cerca de R$ 23,06 bilhões foram desembolsados em ações socioambientais e socioeconômicas. A Vale informou que tais ações estão pautadas em cada um dos 42 programas socioeconômicos e socioambientais previstos no acordo anterior.
"A Vale, como acionista da Samarco, reforça o compromisso com a reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão e vem prestando suporte à Fundação Renova, responsável por executar os programas de reparação e que já indenizou mais de 389 mil pessoas, através de vários sistemas indenizatórios disponíveis ao público. Dentre indenizações e programas reparatórios e compensatórios, até junho/22 já foram destinados mais de R$ 23 bilhões".
Helena disse a este Jornal que participou em 15/8, em Brasília/DF, de encontro de advogados com o ministro Fux e outros integrantes do CNJ. Citou-se "a ineficiência da Fundação Renova, que não conseguiu cumprir os seus compromissos, mesmo após quase sete anos do ocorrido. Com a repactuação, pretende-se dar solução para questões ainda pendentes, como por exemplo o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial".
Completou Helena para esta FOLHA: "Acredito que o acordo vai trazer benefício para que realmente haja resolução dos problemas sem mais morosidade, com responsabilidade efetiva das empresas Vale S/A, Samarco Mineração S/A e BHP Billiton Brasil, já que os compromissos foram transferidos para Fundação a partir da sua criação. É pretensão de todos que a repactuação seja efetivada até o mês de setembro deste ano."