Prefeitos filiados à Associação dos Municípios do Vale do Piranga/Amapi reuniram-se, nessa quinta-feira (21/11), na sede da entidade, no bairro Pacheco, para reforçar a mobilização contra a Proposta de Emenda Constitucional/PEC do Governo Federal de Extinção de Municípios.
O presidente Duarte Júnior/Cidadania, prefeito de Mariana, insistiu na improcedência da PEC: "Haverá perda da qualidade de vida dos moradores dos Municípios afetados". Tal proposta foi enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro/APB (Aliança para o Brasil).
Como parte de um novo Pacto Federativo, pretende-se, a partir de 2026, a extinção de Municípios que tenham menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita. Na área de abrangência da Amapi, estão nestas condições: Acaiaca, Amparo do Serra, Diogo de Vasconcelos, Piedade de Ponte Nova, Sem Peixe e Oratórios.
A Amapi estará representada nesta terça (26/11) no encontro contra tal extinção, marcado pela Associação Mineira de Municípios/AMM e a Confederação Nacional dos Municípios/CNM para as 9h, no Auditório do Crea/MG, em Belo Horizonte. O prefeito de Moema, Julvan Lacerda/MDB, presidente da AMM, é categórico:“Existe Município com menos de três mil habitantes muito mais bem gerido do que o próprio Governo Federal.”
A AMM e a CNM agendaram para 3/12, no Senado Federal, em Brasília/DF, ato público pela permanência dos municípios e a aprovação de pautas prioritárias para as administrações locais: aumento de 1% no repasse federal do Fundo de Participação dos Municípios; inclusão destes na Reforma da Previdência; nova lei de licitações; e execução direta de emendas orçamentárias pró-Administrações Municipais.
Na semana passada, o secretário-executivo da Amapi, José Adalberto de Rezende, declarou que a proposta efetiva um “jogo de perde-perde” e exemplificou: “Se fundirmos Sem Peixe com Dom Silvério, teremos um somatório de 8.040 habitantes, e de tal fusão surgirá um Município com 0,6 de coeficiente para efeito de repasse do FPM. Ora, atualmente, com gestões emancipadas, as Prefeituras de Sem Peixe e Dom Silvério já recebem cada uma pelo índice de 0,6 do Fundo.”
