A Associação Mineira de Municípios/AMM e a Confederação Nacional dos Municípios/CNM marcaram, para as 9h de 26/11 (terça-feira), no Auditório do Crea/MG, em Belo Horizonte, mobilização contra a extinção de municípios, prevista no recente pacote econômico do Governo Federal.
A informação é da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Piranga/Amapi, que em nota desta semana marcou posição contra a proposta. Para o seu secretário-executivo, José Adalberto de Rezende, a proposta vai impactar negativamente na vida dos cidadãos.
Pela proposta do Governo Federal, municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% de sua receita, não tendo autonomia financeira, serão extintos e incorporados a alguns municípios limítrofes a partir de janeiro de 2026. Na área de abrangência da Amapi, estão nestas condições: Acaiaca, Amparo da Serra, Diogo de Vasconcelos, Piedade de Ponte Nova, Sem Peixe e Oratórios.
José Adalberto cita um exemplo para argumentar com um “jogo de perde-perde”, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional:
“Se fundirmos Sem Peixe com Dom Silvério, teríamos o somatório de 8.040 habitantes, e da fusão surgiria um município de 0,6 do coeficiente para efeito de repasse de recursos federais via Fundo de Participação dos Municípios/FPM. Ora, atualmente, com gestões emancipadas, as Prefeituras de Sem Peixe e Dom Silvério já recebem cada uma pelo índice 0,6 do FPM.”
Para o presidente da AMM, o prefeito de Moema, Julvan Lacerda/MDB, que também é vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios/CNM, trata-se de proposta inviável e a intenção principal é desviar o foco dos graves problemas enfrentados pelo Governo Federal.
Disse Julvan: “Primeiramente, os municípios deveriam ter sido ouvidos. As entidades municipalistas deveriam ser consultadas. É uma mudança drástica vinda de cima para baixo. Tem município com menos de três mil habitantes muito mais bem gerido do que o próprio Governo Federal.”