A Associação Mineira de Municípios (AMM) promoverá, em 10 e 11/4, o Seminário de Gestão e Arrecadação Municipal. O evento vai abordar temas como A capacidade tributária municipal e a responsabilidade fiscal pela obrigação constitucional de arrecadar, A responsabilidade tributária e a retenção na fonte do ISSQN e A gestão e arrecadação do ISSQN dos principais prestadores de serviços e o seu local de incidência, além de buscar debater as formas de estruturar a arrecadação.
O objetivo é auxiliar os gestores no desenvolvimento de medidas que contribuam para o aumento da arrecadação municipal e diminuir a dependência das transferências de Estados e da União.
Segundo a assessora técnica do Departamento Contábil e Tributário da AMM Analice Horta, o aumento do poder arrecadatório representa ferramenta importante no processo de desenvolvimento econômico municipal. O crescimento da receita resulta em benefícios em diversas áreas da administração pública, como saúde, educação e meio ambiente, entre outras.
Além disso, é válido salientar que a organização do setor de fiscalização tributária é fundamental no processo de melhora da arrecadação, gerenciando o recebimento e a aplicação da verba de acordo com as leis em vigor, ressalta Analice.