A Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Piranga/Amapi marcou, para 23/1, a 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente, mas o local e a hora ainda serão confirmados.
A agenda é válida para todos os municípios filiados, com exceção de Dom Silvério, onde já se promoveu o evento em 13/12, no Clube Campestre Saudense.
Com o evento, as ideias e soluções desenvolvidas em cada município terão o potencial de impactar políticas numa escala maior.
Como se sabe, a Conferência tem o objetivo de planejar caminhos e soluções para o desenvolvimento econômico, preservando os recursos naturais, além de abordar aspectos como:
– Inclusão de repasses do acordo de repactuação ambiental para os Municípios da Bacia do Rio Piranga que não foram contemplados.
– Promoção da conscientização e educação ambiental pública e da cooperação intermunicipal.
– Debate sobre políticas públicas e auxílio na definição de metas e compromissos socioambientais para impulsionar a inovação e o desenvolvimento tecnológico.
Serão 21 os municípios participantes da 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente:
– Abre Campo, Acaiaca, Alvinópolis, Amparo do Serra, Barra Longa, Diogo de Vasconcelos, Dionísio, Guaraciaba, Jequeri, Oratórios, Piedade de Ponte Nova, Ponte Nova, Raul Soares, Rio Casca, Rio Doce, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Santo Antônio do Grama, São José do Goiabal, Teixeiras e Urucânia.
Entenda o que é repactuação
A repactuação é uma ampla renegociação do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) originalmente assinado em 2016 entre o Poder Público, a Samarco e suas duas acionistas (Vale e BHP), empresas responsáveis pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG, em novembro de 2015.
O TTAC estabeleceu as condições de reparação do meio ambiente e de indenização de pessoas, empresas e instituições públicas e privadas atingidas pela tragédia.
Caberá, portanto, aos entes federados, mediante o repasse de recursos financeiros pelas empresas responsáveis pelo desastre, a implementação de iniciativas diversas para a promoção das reparações por meio da execução de ações, programas e projetos vinculados a políticas públicas.
Agenda nacional
As conferências municipais ou intermunicipais são a primeira etapa do processo que culminará com a realização de evento nacional, agendado para maio de 2025. Os eventos locais buscam promover a participação popular no debate sobre o enfrentamento das consequências das mudanças climáticas e o desafio da transformação ecológica.
Nesta fase, serão eleitos os representantes municipais ou intermunicipais, bem como dez propostas locais a serem levadas à próxima etapa – conferências estaduais e distrital, agendadas para ocorrer entre 15 de janeiro e 15 de março de 2025.
A Frente Nacional dos Municípios destaca que as conferências oferecem plataforma única para que gestores e técnicos municipais se capacitem e adquiram novas habilidades e conhecimentos sobre gestão ambiental. E mais:
– A participação também fortalece a governança ambiental local. Ao envolver diferentes setores da sociedade, como governo, sociedade civil e setor privado, as conferências promovem a construção de políticas públicas mais abrangentes e alinhadas com as necessidades e expectativas da população.
– Os dirigentes municipais recém-empossados têm a oportunidade de influenciar políticas estaduais e nacionais de meio ambiente. Isso significa que as ideias e soluções desenvolvidas em cada município terão potencial de impactar políticas numa escala maior.
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