A Associação dos Municípios do Vale do Piranga/Amapi divulga o curso sobre o "Marco Regulatório das Organizações Civis", que terá duração de 16 horas, em 21 e 22/2 , na sede da Entidade, no bairro Pacheco. O instrutor será Oscar Moreira, advogado e consultor do Sebrae e da Fiemg.
São convidados gestores públicos, dirigentes de instituições (Oscips, Ongs e similares) e associações. As inscrições gratuitas (para dirigentes de municípios filiados) têm vagas limitadas (40), encerrando-se em 16/2. Para cada representante de município não filiado, a taxa é de R$ 150,00. Mais informações pelo fone (31) 3881-3408.
O conteúdo programático é este: Instrumentos Jurídicos; Diretrizes e Princípios; Atuação em Rede; Chamamento Público Obrigatório; Remuneração de Custos Indiretos; Contrapartidas; Monitoramento e Avaliação; Prestação de Contas; Manifestação de Interesse Social; e Comunicação Pública.
Aprovado em 2014, o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é fruto de esforço conjunto do Governo Federal e da Sociedade Civil para modernizar as relações do Poder Público com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), agentes fundamentais para execução de iniciativas de interesse público e para o aprofundamento da democracia.