Os gestores públicos dos municípios mineiros devem ficar atentos ao fim do prazo para elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O planejamento deve ser entregue até 2/8, como estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Em Ponte Nova, o texto do Plano está em fase de revisão, como informou em 24/7 o secretário de Meio Ambiente, Marcelo Magalhães. Na região, diversas Prefeituras estão com projeto em fase intermediária, como apurou esta FOLHA. Na sede da Associação dos Municípios do Vale do Piranga/Amapi, o seu secretário-executivo, José Adalberto de Resende, informou que efetuará levantamento sobre o quadro microrregional.
A elaboração do plano é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso aos recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
Segundo a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), os referidos Planos Municipais deverão ser apresentados:
– à União, quando da solicitação de acesso a recursos dela União ou por ela controlados destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
– ao Estado, quando da solicitação de acesso a recursos dele destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades estaduais de crédito ou fomento para tal finalidade.
– à Feam, quando do cadastramento junto a ela, na forma e nos prazos estabelecidos pela Deliberação Normativa Copam no 170/2011.