Nesse 20/1, a Imprensa estadual divulgou que, na véspera, a mineradora Samarco e suas acionistas (Vale e BHP Billiton) assinaram acordo com o Ministério Público Federal (MPF) que pode levar à extinção de ação civil pública que estima em R$ 155 bilhões os prejuízos da tragédia de Fundão/Mariana.
Trata-se de Termo de Ajustamento Preliminar/TAP, que precisa ser homologado judicialmente, no qual as mineradoras aceitam contratar especialistas indicados pelos procuradores federais.
Parte do acordo inclui a destinação de R$ 200 milhões para reparação socioambiental e socioeconômica dos municípios de Barra Longa (na foto, a destruição em Gesteira), Rio Doce (na foto, a destruição naquele município), Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova. Na foto do portal UAI, a retirada de lama na barragem da Hidrelétrica de Candonga, tendo ao fundo a Pedra do Escalvado.
Desde março de 2016, as empresas firmaram acordo com a União e os Governos de MG e do ES estimando investimento de R$ 20 bilhões ao longo de pelo menos 15 anos para custear 41 programas destinados a mitigar ou compensar os prejuízos da tragédia. O MPF manifestou-se contra esse acordo e ingressou com ação estimando os danos em R$ 155 bilhões.
A decisão é definitiva, pois a Justiça avaliará a homologação. Caso o TAP receba o aval judicial, os procuradores federais deverão indicar especialistas – pagos pelas mineradoras – para avaliar esses 41 programas já em andamento. Haverá ainda onze audiências públicas para ouvir a população afetada, prevendo-se para 30/6 Termo de Ajustamento de Conduta Final (TACF) para extinguir a ação dos R$ 155 bilhões.
O MPF informou em nota que o TAP constitui sinal importante para se obter, o mais rápido possível e da forma mais eficaz, a implementação de programas de recuperação ambiental e de reparação em benefício das comunidades atingidas.
