“Não fique calado, denuncie o mau uso do dinheiro público”. É com este slogan que a Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) apresenta cartilha on-line criada para explicar aos cidadãos como denunciar irregularidades que envolvam recursos públicos estaduais ou que sejam relacionadas a servidores, órgãos ou entidades do Estado.
Os temas que podem ser apurados pela CGE são obtenção de vantagem indevida, cobrança de propina e outras irregularidades cometidas por servidores estaduais, além de suspeitas de atos ilícitos contra a gestão estadual e uso irregular de dinheiro por órgão ou entidade do Poder Executivo.
Todos os casos que tenham dados que possibilitem apuração são investigados pela CGE. As denúncias podem ser anônimas, mas quem se identifica recebe retorno sobre o caso.
A CGE já recebeu 4.762 denúncias desde a criação, neste ano, do Portal de Denúncias. Normalmente, os temas envolvem gestão de Recursos Humanos (desvio de função, assédio moral etc.), desempenho institucional (inconformidade com a execução de programas de Governo etc.) e convênios e instrumentos congêneres (irregularidades na celebração de convênio, na execução do objeto, na aquisição de bens etc.).
“É importante que o cidadão colabore e faça esta parceria com o órgão público para apurar o desperdício de dinheiro público, que é o dinheiro dele”, afirma Dany Andrey Secco, controlador geral adjunto
Geralmente, a maioria das informações chega por meio do portal da Controladoria, e a maior parte das pessoas se identifica. Para denúncias, procure:
1.O portal https://www.mg.gov.br/governomg/portal/v/governomg/28374-deuncias-on-line-a-controladoria-geral-do-estado/5794/5040#5w2h.
2. Por cartas enviadas para o endereço: Rod. Pref. Américo Gianetti, no 4.001 – 12o andar – Prédio Gerais – Bairro Serra Verde – CEP 31.630-901 – BH/MG.
3. Via e-mail, que deve ser encaminhado para este endereço: denuncia@controladoriageral.mg.gov.br.
