A Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou nota ao final de encontro realizado em Brasília (DF), em 18 e 19/10. No texto, reproduzido no site da Arquidiocese de Mariana para reflexão nas Paróquias, os membros da Comissão e os bispos referenciais das Pastorais Sociais manifestam preocupação com o cenário de retrocessos dos direitos sociais em curso no Brasil.
A nota refere-se às sugestões de: reforma trabalhista e terceirização; reforma do Ensino Médio; reforma da Previdência Social, e Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, que estabelece teto nos recursos públicos para as políticas sociais por 20 anos.
As proposições estão em pleno andamento na pauta política e social do Brasil com o novo Governo, que tem apoio amplo no Congresso Nacional. Segundo o texto, tais medidas “colocam em risco os direitos sociais do povo brasileiro, sobretudo dos empobrecidos”. A carta é aberta com frase do papa Francisco:- “Nenhuma família sem casa, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos, nenhuma pessoa sem dignidade.”
“Não se pode equilibrar as contas cortando os investimentos nos serviços públicos que atendem aos mais pobres de nossa nação. Não é justo que os pobres paguem essa conta, enquanto outros setores continuam lucrando com a crise”, diz a carta.
Os subscritantes solidarizam-se com os movimentos sociais, principalmente de trabalhadores e trabalhadoras, e com a juventude, “que manifestam seu descontentamento com as propostas do Governo, bem como todas as organizações que lutam na defesa dos direitos da população”.
A Comissão Episcopal “encoraja as Pastorais Sociais a participarem, com os demais movimentos e organizações populares, na defesa das conquistas sociais garantidas na Constituição Federal de 1988, na qual a CNBB tanto se empenhou no final da década de 1980. Com um compromisso profético, denunciamos, como fez o profeta Amós: “Eles vendem o justo por dinheiro, o indigente, por um par de sandálias, esmagam a cabeça dos fracos no pó da terra e tornam a vida dos oprimidos impossível (Am 2,6-7)".