O Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema) elaborou em novembro parecer – divulgado na semana passada – em que aponta suas considerações sobre os impactos ambientais do projeto de implantação do mineroduto da empresa Ferrous Resources do Brasil S/A no Município de Viçosa. O projeto já provocou manifestações públicas naquela cidade (veja na foto).
O documento, já enviado à Prefeitura, ao Departamento de Meio Ambiente (Dema/Iplam), SAAE, Divisão de Água e Esgoto da UFV, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Justiça Federal de Viçosa, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), IEF, IBAMA, à Ferrous e aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, é de parecer contrário à passagem do mineroduto nos mananciais que abastecem Viçosa.
Segundo o presidente do Conselho, Francisco Machado Filho, o Codema, devido à inconsistência e à subestimação de dados contidos no estudo de impacto ambiental (EIA) apresentado pela empresa Ferrous Resources do Brasil S/A e no intuito de salvaguardar e garantir a segurança hídrica de Viçosa, manifesta-se contrário à passagem do mineroduto pelas bacias que abastecem o ribeirão São Bartolomeu, o rio Turvo Sujo e o rio Turvo Limpo.
O parecer considera que, devido à inconsistência do estudo de impacto ambiental do empreendimento, à fragilidade das bacias hidrográficas que abastecem Viçosa, aos impactos iminentes nas bacias do ribeirão São Bartolomeu e dos rios Turvo Sujo e Turvo Limpo; ao posicionamento do SAAE e da Divisão de Água e Esgoto da UFV, que, através de relatórios técnicos, argumentaram sobre a inviabilidade técnica de implantação do empreendimento nos mananciais da cidade, à insuficiência das medidas mitigadoras e compensatórias e à aplicação do Princípio da Precaução adotado pela Política Ambiental Brasileira, o Codema declara ser inviável a passagem do mineroduto nas bacias que abastecem o Município.