Comissão processante: Amapi se solidariza com prefeita gramense

A recém-eleita Diretoria da Associação dos Municípios do Vale do Piranga/Amapi divulgou nota em 26/12 solidarizando-se com a prefeita gramense, Alcione Lima/PP, no caso do processo por suposta improbidade administrativa, movido desde novembro pela Câmara de Santo Antônio do Grama.

"Sabemos do trabalho honesto feito pela gestora Alcione à frente da Prefeitura, exercendo o seu segundo mandato", diz a nota divulgada via Facebook. O secretário-executivo da Amapi, José Adalberto de Rezende, disse que a prefeita não solicitou o ato de solidariedade, encabeçado pelo presidente Gustavo Andrade/PR, prefeito de Guaraciaba.

De sua parte, Alcione aproveitou a assembleia de eleição da nova Diretoria da Amapi para divulgar documentos e fotos que, segundo ela, contradizem a acusação motivadora da instalação, nesse 21/11, de Comissão Processante pelo Legislativo gramense. Ela é acusada de uso indevido, entre 2013 e 2015, de bens e servidores municipais para fins particulares.

Esta FOLHA apurou que em 21/12 Alcione apresentou sua defesa prévia (com extensa documentação) perante a referida Comissão, integrada pelos vereadores Jairo Henrique Simão/PP (presi­dente), Herculano Barboza Amorim/PT do B (relator) e Marcílio de Melo Ventura/PP (membro).

A Câmara acatou a denúncia por 7 x 2, a partir de acusação protocolada em Juízo, em BH, em 4/10, pela procu­radora Elba Rondino, da Procuradoria de Justiça Espe­cializada no Combate a Cri­mes Praticados por Agentes Políticos Municipais.

Em 20/10, a prefeita pu­blicou nota, nesta FOLHA, alegando que a denúncia apresentada no Tribunal de Justiça “descreve fatos fal­sos, o que será devidamente provado durante o processo”. 

Entenda o caso

Em 6/10, esta FOLHA veiculou notícia de que, em 4/10, a procuradora Elba Rondino, da Pro­curadoria de Jus­tiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Polí­ticos Municipais, protocolou, na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Jus­tiça/BH, a denúncia contra a prefeita de Santo Antônio do Grama, Alcione, e seu marido, o ve­reador Júlio César Russo Lima/PSD.

Segundo a de­núncia, entre 2013 e 2015, o casal teria “utilizado indevi­damente bens e servidores mu­nicipais para fins particulares”. Registra-se que, em 21/1/2013, a Promotoria de Justiça de Rio Casca expediu recomendação para que Júlio se abstivesse de agir como se ocupasse cargos na estrutura do Exe­cutivo.

Noutra ocor­rência, em 2015, teria havido ordem para não se anotarem horas trabalhadas pelas máquinas a servi­ço de Júlio e seus familiares. A de­núncia – resultante de longo inquérito civil – detalha o uso supostamente irregular de veí­culos, entre outras condutas, havendo notificação do Mi­nistério Público em 8/5/2015.

A procuradora Elba ainda relatou que, para “legali­zar” o uso de mão de obra, Júlio conseguiu aprovar em 2015, enquanto presidente da Câmara, projeto de lei que regulamentou a cessão de equi­pamentos e operadores para ser­viços transitórios a particulares e entidades públicas.