O Instituto Nacional do Seguro Social/INSS começou a convocar nesta semana, por carta, os primeiros 75 mil beneficiários de auxílio-doença que passarão por perícia médica de revisão do benefício. São pessoas que têm até 39 anos de idade e estão há mais de dois anos sem passar por exame pericial.
Em Ponte Nova, a Agência Regional do INSS tem quatro médicos-peritos e atende segurados de 16 municípios da microrregião, conforme relata o seu gerente, Alfredo Pizani Leal. Após receber a carta, o beneficiário terá 5 dias úteis para agendar a perícia pela Central de Atendimento via telefone 135.
O INSS reforça – em nota desta semana – que os beneficiários não precisam comparecer às agências de atendimento antes da convocação. Segundo o Instituto, para evitar sobrecarga e filas desnecessárias, os beneficiários serão convocados em lotes com critérios pré-definidos.
A revisão pericial será feita em 530 mil beneficiários de auxílio-doença que receberam o benefício por meio de decisão judicial e não realizaram nenhuma atualização nos últimos dois anos. Em seguida, o Governo vai revisar 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez de segurados com idade inferior a 60 anos.
Quem não fizer o agendamento dentro do prazo terá o benefício suspenso, e este só será reativado após o agendamento de nova perícia. O beneficiário que não concordar com o resultado da perícia poderá recorrer da decisão e solicitar nova avaliação.
Segundo o INSS, a medida dará “segurança” a esses trabalhadores, já que a previsão é de que muitos beneficiários migrem para o regime de aposentadoria por invalidez. Com este pente-fino, a expectativa do Governo é de que entre 15% e 20% dos convocados deixem de receber a quantia média de R$ 1.193,73 por mês. Caso este número se confirme, a economia pode chegar a R$ 126 milhões por mês para os cofres públicos.
Estas revisões devem durar dois anos e não prejudicarão os atendimentos regulares. Cada perito-médico poderá realizar até quatro perícias de revisão por dia, além da agenda de atendimento, e receberá R$ 60 para cada uma.
Os beneficiários devem manter seus endereços atualizados junto ao INSS. A atualização cadastral pode ser feita pelo telefone 135 ou via internet na página www.previdencia.gov.br. Nos casos de pessoas com domicílio indefinido ou em localidades não atendidas pelos Correios, a convocação será feita por edital publicado em Imprensa oficial. Para reforçar a convocação, também serão emitidos, a partir de novembro, avisos por meio dos caixas eletrônicos das agências bancárias.
A revisão pericial está prevista na Medida Provisória nº 739, de 7/2016, e os procedimentos técnicos foram estabelecidos por meio da Resolução n° 546, de 8/2016.