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Curso sobre a Lei das Oscips e palestra sobre a nova Lei de Licitações

 Está marcada, para as 10h30 de 21/3, na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Piranga/Amapi, no bairro Progresso, palestra com Thiago Ferreira/assessor jurídico da Associação Mineira de Municípios/AMM sobre a Lei de Associações – Lei Federal nº 14.341/2022.

Tal lei tem esta meta: "Adequar entidades para atuarem como organizações da sociedade civil de interesse público/Oscip, tendo objetivos de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social. A própria Amapi iniciou a sua transição, como esta FOLHA já divulgou (leia aqui).

A iniciativa de 21/3 visa atender dirigentes municipais filiados e seus assessores. Trata-se de parceria com a AMM e a Confederação Nacional de Municípios/CNM. Antes da palestra, haverá apresentação de produtos da AMM e da pauta municipalista da CNM.

Outra parceria

A palestra de Thiago Ferreira faz parte do Programa "AMM nas Micros" e terá desdobramento em 22/3, no mesmo local, a partir das 8h, com o curso da Escola de Gestão Municipalista prevendo: capacitação para os servidores públicos municipais, vereadores e prefeitos sobre as mudanças impostas pela nova Lei de Licitações.

A instrutora será a advogada e professora Cláudia Miranda Martins, consultora da AMM, ex-secretária de Educação de Viçosa e atual professora de Direito e Psicologia da Faculdade Dinâmica/Ponte Nova.

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