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InícioREGIÃODeclarada 'situação de emergência' em Barra Longa

Declarada ‘situação de emergência’ em Barra Longa

Em Barra Longa, o prefeito Fernando Carneiro Magalhães/PDT decretou "situação de emergência" em 3/1, relatando precipitação de 150mm no temporal da noite de 29/12 e madrugada seguinte. A chuva continuou nos dias seguintes, com estes estragos urbanos e rurais relacionados no decreto:

– Enxurradas provocando inundações, alagamentos e deslizamentos de encostas, bem como bloqueios de estradas, destruição de pontes e bueiros, corte de água e energia, com danos em cinco casas (as famílias se beneficiam de "aluguel social", e interdição de estabelecimentos comerciais e prejuízos na produção agropecuária. Calcularam-se ainda danos ambientais em patrimônios públicos e privados.

A declaração de emergência teve respaldo em parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil/Comdec e na relação dos danos no "formulário de informações de desastre", destacando o isolamento da maioria das comunidades rurais e especialmente do perímetro urbano.

O decreto autoriza a mobilização de todos os segmentos municipais para atuarem sob coordenação da Comdec nas ações de resposta ao sinistro e autoriza convocação de voluntários, bem como edição de campanhas de arrecadação de recursos "para reforçar as ações de resposta ao desastre".

Também de acordo com o decreto e sem prejuízo das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura fica dispensada – durante os 180 dias da emergência – de promover licitação na compra de materiais e produtos e na contratação de serviços para efetuar "obras de reabilitação do cenário municipal".

 

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